Política de Privacidade da 5956fx

O controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a 5956fx, operadora da plataforma de entretenimento online disponível em https://5956fx.net ("Plataforma"). Para fins da LGPD (Lei 13.709/2018), o controlador é a entidade que toma as decisões relativas ao tratamento dos dados pessoais dos usuários.

A 5956fx opera como uma plataforma de apostas esportivas, slots, cassino ao vivo e crash games voltada exclusivamente ao mercado brasileiro, em conformidade com a Lei 14.790/2023 e as diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.

Para entrar em contato com o controlador ou com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO), utilize o e-mail [email protected], identificando claramente o assunto como "Privacidade de Dados" ou "LGPD".

A 5956fx coleta diferentes categorias de dados pessoais conforme a interação do usuário com a plataforma. Abaixo estão detalhadas as categorias e os tipos específicos de dados coletados:

A 5956fx coleta dados pessoais por meio das seguintes fontes e mecanismos:

• Formulário de cadastro: dados fornecidos diretamente pelo usuário ao criar sua conta na plataforma;
• Processo de verificação KYC: documentos enviados pelo usuário para verificação de identidade e comprovação de endereço;
• Transações financeiras: dados gerados automaticamente ao realizar depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto, cartões ou transferências bancárias;
• Uso da plataforma: dados de navegação e comportamento coletados automaticamente por meio de cookies, pixels de rastreamento, logs de servidor e SDKs de análise;
• Canais de suporte: informações fornecidas pelo usuário ao entrar em contato com nossa equipe via chat ao vivo, e-mail ou WhatsApp;
• Fontes públicas e terceiros autorizados: em alguns casos, podemos complementar seus dados com informações de fontes públicas (como Receita Federal, para validação de CPF) ou de parceiros autorizados de verificação de identidade;
• Dispositivo móvel: ao acessar a plataforma pelo smartphone, podemos coletar dados do dispositivo conforme as permissões concedidas pelo sistema operacional Android ou iOS.

A 5956fx utiliza seus dados pessoais exclusivamente para as finalidades descritas abaixo. Qualquer novo uso dos dados que não esteja contemplado nesta política será comunicado previamente ao usuário, com nova solicitação de consentimento quando necessário:

• Criação e gestão de conta: verificar sua identidade, criar seu perfil de usuário, gerenciar suas credenciais de acesso e manter a segurança da sua conta;
• Prestação dos serviços: processar apostas, creditar ganhos, gerenciar saldo, liberar bônus e permitir o acesso a todos os jogos e funcionalidades da plataforma;
• Processamento de pagamentos: realizar depósitos e saques com segurança, prevenir estornos fraudulentos e manter o histórico financeiro das suas transações;
• Verificação de identidade (KYC): cumprir obrigações legais de identificação de usuários conforme a Lei 14.790/2023 e as diretrizes regulatórias da SPA;
• Prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro (PLD): detectar comportamentos suspeitos, cumprir obrigações de reporte ao COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e proteger a integridade da plataforma;
• Jogo responsável: monitorar padrões de comportamento de jogo para identificar sinais de jogo problemático e acionar ferramentas de proteção conforme nossas políticas de jogo responsável;
• Comunicações operacionais: enviar notificações sobre sua conta, confirmações de transações, alertas de segurança e atualizações de políticas;
• Comunicações de marketing: enviar promoções, ofertas e novidades sobre a plataforma — somente com seu consentimento expresso, que pode ser revogado a qualquer momento;
• Melhoria da plataforma: analisar padrões de uso para corrigir bugs, desenvolver novas funcionalidades e melhorar a experiência do usuário;
• Atendimento ao cliente: responder suas dúvidas, resolver reclamações e processar solicitações enviadas aos nossos canais de suporte;
• Cumprimento de obrigações legais: atender requisições de autoridades judiciais, administrativas ou regulatórias brasileiras competentes.

Todo tratamento de dados realizado pela 5956fx se fundamenta em uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD. A tabela abaixo detalha qual base legal sustenta cada finalidade principal de tratamento:

A 5956fx não vende seus dados pessoais a terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações abaixo, todas com salvaguardas contratuais e técnicas adequadas:

• Provedores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo) e bancos parceiros (Nubank, Inter, C6 Bank) — para processar transações financeiras com segurança;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft, NetEnt, Microgaming, Playtech e outros fornecedores licenciados — para disponibilização dos jogos e manutenção de logs de auditoria conforme exigência regulatória;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): parceiros especializados em validação de CPF, autenticidade de documentos e prevenção a fraudes;
• Provedores de infraestrutura tecnológica: serviços de hospedagem em nuvem, CDN, segurança cibernética e ferramentas de analytics — todos sujeitos a acordos de confidencialidade e obrigações equivalentes às da LGPD;
• Autoridades competentes: Receita Federal, COAF, Polícia Federal, Ministério Público, Poder Judiciário ou SPA, quando exigido por lei, ordem judicial ou processo administrativo legítimo;
• Auditores e assessores jurídicos: profissionais sujeitos a sigilo profissional, para fins de auditoria, due diligence ou defesa em processos judiciais;
• Sucessores corporativos: em caso de fusão, aquisição ou reestruturação societária da 5956fx, seus dados poderão ser transferidos ao sucessor, que ficará sujeito a esta política.

Em determinadas situações operacionais, dados pessoais dos usuários podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil — por exemplo, para provedores de infraestrutura em nuvem ou fornecedores de jogos com operações internacionais.

Toda transferência internacional de dados realizada pela 5956fx observa rigorosamente o art. 33 da LGPD, sendo condicionada a pelo menos uma das seguintes salvaguardas:

• Transferência para países ou organismos internacionais que a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) reconheça como proporcionando grau de proteção de dados pessoais adequado ao da LGPD;
• Existência de cláusulas contratuais específicas aprovadas pela ANPD;
• Certificações, normas e códigos de conduta regularmente emitidos por autoridades competentes;
• Consentimento específico e destacado do titular para a transferência, após informação prévia sobre o caráter internacional da operação e os riscos envolvidos.

Você pode solicitar informações específicas sobre as transferências internacionais de dados que envolvem seus dados pessoais entrando em contato com nosso DPO pelo e-mail [email protected].

A 5956fx retém seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política e as obrigações legais aplicáveis. Os prazos de retenção principais são:

• Dados cadastrais e de identidade (KYC): mantidos pelo período em que a conta estiver ativa e por até 5 (cinco) anos após o encerramento, conforme exigência regulatória da Lei 14.790/2023 e normas antilavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Histórico de transações financeiras: retidos por 5 (cinco) anos após cada transação, conforme obrigações fiscais e regulatórias brasileiras;
• Histórico de apostas e logs de jogo: retidos por 3 (três) anos, para fins de auditoria regulatória, resolução de disputas e cumprimento de requisitos de jogo responsável;
• Dados de navegação e cookies: retidos por até 12 (doze) meses a partir da coleta, salvo disposição técnica específica de cada ferramenta;
• Comunicações de suporte: retidas por 2 (dois) anos após o encerramento da interação, para fins de controle de qualidade e resolução de eventuais reclamações;
• Dados de marketing (com consentimento): retidos enquanto o consentimento não for revogado. Após a revogação, os dados são eliminados em até 30 dias.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo que não possam ser revertidos à identificação do titular.

A 5956fx adota um conjunto robusto de medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits: toda a comunicação entre seu dispositivo e nossos servidores é criptografada em trânsito;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em nossos bancos de dados são criptografados em repouso com algoritmos de padrão industrial;
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível para todos os usuários e obrigatória para operações de saque acima de determinados limites;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusão (IDS/IPS) e análise de comportamento anômalo operam 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Controle de acesso por privilégio mínimo: colaboradores da 5956fx só têm acesso aos dados estritamente necessários para o desempenho de suas funções;
• Testes de penetração (pentest): realizamos avaliações periódicas de segurança conduzidas por profissionais especializados independentes;
• Plano de resposta a incidentes: contamos com procedimentos documentados para identificação, contenção, notificação e remediação de incidentes de segurança, incluindo notificação à ANPD e aos titulares afetados dentro dos prazos legais.

A 5956fx utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto da plataforma, melhorar sua experiência e coletar dados analíticos. Abaixo estão descritas as categorias de cookies que utilizamos:

• Cookies estritamente necessários: indispensáveis para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção da sessão de login, segurança CSRF e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do site;
• Cookies de desempenho e analytics: coletam informações sobre como os usuários interagem com a plataforma — páginas mais visitadas, tempo de sessão, erros encontrados — para nos ajudar a melhorar continuamente. As informações são agregadas e não identificam usuários individualmente;
• Cookies de funcionalidade: permitem lembrar suas preferências personalizadas, como o jogo mais recente acessado, configurações de apostas e preferências de exibição;
• Cookies de marketing: utilizados apenas com seu consentimento para veicular comunicações relevantes e medir a eficácia de campanhas promocionais. Você pode revogar este consentimento nas configurações da sua conta.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento por meio das configurações do seu navegador (Google Chrome, Mozilla Firefox, Safari, Microsoft Edge) ou pelas configurações de privacidade disponíveis na sua conta 5956fx. A recusa de cookies não essenciais não impedirá o uso da plataforma, mas poderá limitar algumas funcionalidades personalizadas.

Além de cookies, utilizamos pixels de rastreamento e SDKs de analytics para coletar dados de comportamento de navegação de forma agregada. Essas tecnologias respeitam as mesmas bases legais e finalidades descritas nesta política.

A 5956fx não coleta, de forma intencional, dados pessoais de menores de 18 anos. Durante o processo de cadastro, solicitamos a data de nascimento e realizamos verificação de idade como parte do processo KYC. Contas criadas por menores de idade serão imediatamente suspensas e encerradas, com devolução dos valores depositados conforme procedimento legal cabível.

Se você é pai, mãe ou responsável legal e acredita que um menor utilizou a plataforma 5956fx, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected]. Investigaremos a situação com prioridade máxima, encerraremos a conta e eliminaremos os dados do menor dos nossos sistemas, respeitando os prazos legais mínimos de retenção que possam ser aplicáveis por obrigação legal.

Incentivamos os responsáveis a utilizarem ferramentas de controle parental disponíveis nos dispositivos e navegadores para impedir o acesso de menores a plataformas de apostas e jogos de cassino online.

Para exercer qualquer um dos direitos garantidos pela LGPD descritos nesta política, siga os passos abaixo:

1. Acesse sua conta na plataforma 5956fx e verifique se a solicitação pode ser atendida diretamente pelas configurações de privacidade disponíveis no painel da sua conta;
2. Caso não encontre a opção, envie um e-mail para [email protected] com o assunto "Solicitação LGPD — [tipo de direito]" (ex.: "Solicitação LGPD — Exclusão de Dados");
3. Inclua no e-mail: seu nome completo, CPF cadastrado, descrição clara do direito que deseja exercer e, se aplicável, o período ou tipo específico de dados ao qual a solicitação se refere;
4. Confirmação de identidade: poderemos solicitar documentação adicional para confirmar sua identidade antes de processar a solicitação, a fim de proteger você contra solicitações fraudulentas;
5. Prazo de resposta: responderemos em até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento da solicitação completa, conforme art. 18 da LGPD.

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, a 5956fx designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Atuar como canal de comunicação entre a 5956fx, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os colaboradores e contratados da 5956fx sobre as práticas de proteção de dados pessoais;
• Receber reclamações e comunicações dos titulares e adotar as providências cabíveis;
• Receber comunicações da ANPD e adotar as providências determinadas;
• Orientar a 5956fx quanto às práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais.

O DPO da 5956fx pode ser contactado pelo seguinte canal:

• E-mail: [email protected] — use o assunto "DPO / Encarregado LGPD" para priorização do atendimento.

A 5956fx reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas nossas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nas nossas operações. Toda alteração relevante será comunicada aos usuários com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes de entrar em vigor, por meio de:

• Notificação por e-mail enviada ao endereço cadastrado na sua conta;
• Aviso em destaque na página inicial da plataforma 5956fx;
• Notificação dentro da plataforma ao realizar login.

A data da última atualização desta política está sempre indicada no topo deste documento. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação da política revisada. Caso você não concorde com as alterações, poderá encerrar sua conta e solicitar a exclusão dos seus dados nos termos desta política.

Para alterações que envolvam mudanças substanciais na forma como tratamos dados pessoais ou que requeiram nova base legal (como expansão de finalidades de marketing), solicitaremos novo consentimento explícito antes de iniciar o novo tratamento.

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais pela 5956fx, entre em contato com nossa equipe:

• E-mail: [email protected] — atendimento em português brasileiro, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Chat ao vivo: disponível diretamente na plataforma após o login, com tempo médio de resposta inferior a 5 minutos;
• WhatsApp: número disponível na seção de contato da plataforma após realizar o login.

Se você considera que seu pedido não foi atendido de forma satisfatória pela 5956fx, você tem o direito de apresentar uma reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil. A ANPD pode ser contactada pelo portal oficial do Governo Federal em gov.br/anpd.