Termos e Condições da 5956fx

Ao acessar ou utilizar a plataforma 5956fx, disponível em https://5956fx.net, o Usuário declara expressamente que leu, compreendeu e concorda em estar vinculado a estes Termos e Condições, à nossa Política de Privacidade e a quaisquer diretrizes, regras ou políticas adicionais aplicáveis a funcionalidades ou promoções específicas da plataforma.

A aceitação destes Termos é um pré-requisito indispensável para o uso de qualquer serviço oferecido pela 5956fx, incluindo apostas esportivas, slots, cassino ao vivo, crash games e todas as demais modalidades disponíveis. O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações nestes Termos implica na aceitação das novas condições.

Estes Termos e Condições se aplicam a todos os usuários da plataforma, independentemente do dispositivo utilizado para acesso — computador, smartphone, tablet ou qualquer outro meio eletrônico — e da modalidade de jogo escolhida.

Para criar uma conta e utilizar os serviços da 5956fx, o Usuário deve atender cumulativamente aos seguintes requisitos:

• Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil ou ter autorização legal para apostar em território nacional;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e ativo na Receita Federal;
• Não estar incluído em lista de autoexclusão de jogos de azar no Brasil;
• Não ser funcionário, prestador de serviços ou familiar direto de funcionário da 5956fx ou de seus parceiros comerciais;
• Ter plena capacidade civil para firmar contratos, conforme o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002).

Durante o cadastro, o Usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo nome completo, data de nascimento, CPF, endereço residencial, número de celular e endereço de e-mail válido. A prestação de informações falsas ou incompletas pode resultar no bloqueio imediato da conta e no cancelamento de todos os saldos associados.

É permitida apenas uma conta por CPF. A detecção de múltiplas contas associadas ao mesmo documento, mesmo endereço IP, mesmo dispositivo ou mesmo método de pagamento resultará no bloqueio de todas as contas e na retenção dos saldos até a conclusão de uma investigação interna. A 5956fx se reserva o direito de cancelar contas duplicadas sem aviso prévio.

A 5956fx adota procedimentos de Conheça Seu Cliente (KYC — Know Your Customer) em conformidade com as melhores práticas do setor e com as exigências regulatórias brasileiras estabelecidas pela Lei 14.790/2023 e pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

Para liberar saques ou em casos de suspeita de fraude, a 5956fx poderá solicitar ao Usuário a apresentação dos seguintes documentos:

• Documento de identidade com foto: RG, CNH ou passaporte válido;
• Comprovante de residência: conta de água, luz, gás ou telefone em nome do titular, emitida nos últimos 90 dias;
• Selfie com documento: foto do rosto segurando o documento de identidade;
• Comprovante do método de pagamento: captura de tela do aplicativo Pix, Mercado Pago, PicPay ou extrato bancário confirmando a titularidade.

O processo de verificação pode levar até 3 (três) dias úteis após o envio de todos os documentos. Durante esse período, saques podem ficar temporariamente suspensos. A 5956fx não se responsabiliza por eventuais atrasos decorrentes do não envio ou do envio incorreto dos documentos solicitados.

A 5956fx aceita os seguintes métodos de pagamento para depósitos e saques: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, TED/DOC, Visa, Mastercard, Elo, USDT e transferências via Nubank, Inter e C6 Bank. Os métodos disponíveis podem variar conforme atualizações da plataforma.

Depósitos: O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00. Depósitos via Pix são creditados instantaneamente, 24 horas por dia, incluindo fins de semana e feriados nacionais. Depósitos via Boleto podem levar até 2 (dois) dias úteis para compensação. A 5956fx não cobra taxas sobre depósitos, mas seu banco ou provedor de pagamento pode cobrar tarifas próprias.

Saques: O valor mínimo de saque é de R$ 30,00. Saques via Pix são processados em até 24 horas nos dias úteis e podem levar até 48 horas em finais de semana. O Usuário somente pode sacar para uma conta em seu próprio nome — saques para contas de terceiros são estritamente proibidos e poderão resultar no bloqueio da conta.

• O método de saque deve ser, preferencialmente, o mesmo utilizado no depósito;
• A 5956fx pode solicitar verificação de identidade antes de processar o primeiro saque;
• Saques de saldos oriundos de bônus estão sujeitos ao cumprimento prévio dos requisitos de apostas (rollover) aplicáveis;
• A 5956fx se reserva o direito de reter saques e realizar investigações em casos de suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou violação destes Termos;
• Saldos de contas inativas por mais de 12 (doze) meses consecutivos poderão ser sujeitos a taxa de manutenção mensal de R$ 5,00, conforme comunicado prévio ao Usuário.

A 5956fx oferece periodicamente bônus de boas-vindas, cashback, free spins, torneios e outras promoções aos seus usuários. Cada oferta possui termos e condições específicos que devem ser lidos integralmente antes da ativação. As regras gerais abaixo se aplicam a todas as promoções, salvo disposição contrária nos termos específicos de cada oferta:

• Rollover (requisito de apostas): Todo bônus está sujeito a um requisito mínimo de apostas antes que o saldo possa ser sacado. O multiplicador de rollover é especificado em cada promoção (ex.: bônus de R$ 100,00 com rollover de 30x exige R$ 3.000,00 em apostas qualificadas antes do saque);
• Prazo de validade: Bônus não utilizados ou requisitos de apostas não cumpridos dentro do prazo estipulado resultarão na expiração e cancelamento automático do saldo promocional;
• Jogos qualificados: Nem todos os jogos contribuem igualmente para o cumprimento do rollover. Slots geralmente contribuem 100%, enquanto jogos de mesa e apostas ao vivo podem contribuir com percentuais menores — verifique os termos de cada promoção;
• Um bônus por vez: Não é possível acumular múltiplos bônus simultaneamente, salvo indicação contrária na promoção;
• Proibição de abuso: Qualquer tentativa de explorar bônus de forma fraudulenta, inclusive mediante uso de múltiplas contas, apostas cobertas ou outros métodos de arbitragem de bônus, resultará no cancelamento imediato de todo o saldo e no encerramento da conta.

A 5956fx se reserva o direito de modificar, suspender ou cancelar qualquer promoção a qualquer momento, mediante comunicação prévia aos usuários elegíveis. Promoções são válidas exclusivamente para usuários cadastrados e verificados na plataforma.

Todas as apostas realizadas na plataforma 5956fx — seja em esportes, slots, cassino ao vivo, crash games ou qualquer outra modalidade — estão sujeitas às regras específicas de cada produto, disponíveis nas respectivas seções da plataforma, e às seguintes regras gerais:

• Apostas só são válidas após a confirmação eletrônica pela plataforma — guarde o comprovante gerado no sistema;
• A 5956fx não se responsabiliza por apostas não realizadas ou canceladas em decorrência de falhas de conexão do Usuário;
• Em caso de erro técnico que resulte em odds ou condições incorretas, a 5956fx se reserva o direito de cancelar as apostas afetadas e estornar os valores correspondentes ao saldo do Usuário;
• Apostas em eventos cujo resultado já é conhecido no momento da realização são nulas e serão canceladas;
• A 5956fx pode estabelecer limites mínimos e máximos de apostas por modalidade, evento ou usuário — esses limites são exibidos na interface antes da confirmação da aposta;
• Resultados de jogos de cassino e slots são determinados por RNG (Gerador de Números Aleatórios) certificado, garantindo imparcialidade e aleatoriedade em cada rodada.

A 5956fx está comprometida com a promoção do jogo responsável e com o bem-estar de seus usuários. As apostas e os jogos de cassino são uma forma de entretenimento e devem ser tratados como tal — nunca como fonte de renda principal ou como meio de resolver problemas financeiros.

A plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de jogo responsável para todos os usuários:

• Limites de depósito: Defina tetos diários, semanais ou mensais para controlar seus gastos;
• Alertas de tempo de sessão: Receba notificações quando atingir um período predefinido de jogo contínuo;
• Pausa na conta: Suspenda temporariamente sua conta por períodos de 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão: Solicite o bloqueio permanente da sua conta se sentir que o jogo está causando problemas em sua vida.

Se você acredita que o jogo está se tornando um problema, procure ajuda especializada. O CVV (Centro de Valorização da Vida) oferece atendimento gratuito pelo telefone 188, disponível 24 horas por dia. O site jogadoresanonimos.com.br oferece suporte específico para jogadores com dependência.

O Usuário concorda em utilizar a plataforma 5956fx exclusivamente para fins lícitos e em conformidade com estes Termos. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Usar a plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Criar múltiplas contas para obter vantagens indevidas em promoções;
• Utilizar softwares automatizados (bots), scripts ou qualquer ferramenta que manipule o comportamento da plataforma;
• Realizar apostas coordenadas com outros usuários para explorar promoções (conluio);
• Fazer chargebacks fraudulentos junto às operadoras de cartão de crédito;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros ou acessar a conta de outro usuário sem autorização;
• Publicar conteúdo ofensivo, discriminatório ou ilegal nos canais de comunicação da plataforma;
• Tentar obter acesso não autorizado aos sistemas, servidores ou banco de dados da 5956fx.

O descumprimento de qualquer das proibições listadas acima poderá resultar na suspensão ou encerramento imediato da conta, retenção de saldos e, quando aplicável, comunicação às autoridades competentes brasileiras.

Todo o conteúdo disponível na plataforma 5956fx — incluindo, sem limitação, logotipos, marcas, textos, imagens, vídeos, interfaces gráficas, código-fonte, design e funcionalidades — é de propriedade exclusiva da 5956fx ou de seus parceiros licenciantes, estando protegido pela Lei de Direitos Autorais brasileira (Lei 9.610/1998) e demais normas de propriedade intelectual aplicáveis.

É vedado ao Usuário reproduzir, distribuir, modificar, exibir publicamente, criar obras derivadas ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito da 5956fx. O uso não autorizado poderá configurar violação de direitos autorais e sujeitar o infrator às penalidades previstas na legislação brasileira.

Os nomes e marcas de provedoras de jogos parceiras (Pragmatic Play, Evolution Gaming, NetEnt, Microgaming, Spribe, PG Soft, Playtech e outras) são marcas registradas de seus respectivos proprietários e são utilizadas na plataforma sob licença.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a 5956fx não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas na plataforma — apostas envolvem risco e o Usuário assume integralmente as consequências de suas decisões de jogo;
• Interrupções temporárias do serviço causadas por manutenção programada, falhas técnicas, ataques cibernéticos ou eventos de força maior;
• Perdas indiretas, consequenciais ou punitivas de qualquer natureza;
• Conteúdo de sites terceiros eventualmente linkados pela plataforma;
• Uso da plataforma em jurisdições onde jogos de azar online são proibidos — é responsabilidade exclusiva do Usuário verificar a legalidade do acesso em sua localidade.

A responsabilidade total da 5956fx perante qualquer Usuário, em qualquer hipótese, não excederá o valor total depositado pelo Usuário nos últimos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte da 5956fx pelo e-mail [email protected]. Saldos disponíveis (excluídos saldos de bônus com rollover pendente) serão pagos ao Usuário pelo método de pagamento cadastrado, após a conclusão dos procedimentos de verificação aplicáveis.

A 5956fx pode encerrar ou suspender uma conta de forma unilateral, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou no processo de verificação de identidade;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Solicitação do próprio Usuário (autoexclusão);
• Determinação judicial ou administrativa de autoridade brasileira competente;
• Inatividade da conta por período superior a 24 (vinte e quatro) meses consecutivos.

Em caso de encerramento por violação destes Termos, a 5956fx se reserva o direito de reter os saldos existentes na conta até a conclusão de eventuais investigações, podendo cancelar saldos de bônus sem qualquer ressarcimento ao Usuário.

O tratamento dos dados pessoais dos usuários da 5956fx é regido pela nossa Política de Privacidade, disponível em 5956fx.net/privacy-policy, e está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018).

Ao aceitar estes Termos, o Usuário consente com a coleta e o tratamento dos seguintes dados para as finalidades indicadas:

• Dados cadastrais (nome, CPF, e-mail, celular, endereço): para criação e gestão da conta, verificação de identidade e comunicações operacionais;
• Dados financeiros (método de pagamento, histórico de transações): para processamento de depósitos, saques e prevenção a fraudes;
• Dados de navegação (IP, dispositivo, histórico de sessões): para segurança da plataforma, detecção de fraudes e melhoria da experiência do Usuário;
• Dados comportamentais (histórico de apostas, preferências): para personalização da experiência e cumprimento de obrigações regulatórias de jogo responsável.

O Usuário tem direito de acessar, corrigir, portar e solicitar a exclusão de seus dados pessoais, conforme previsto na LGPD. Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected].

A 5956fx se reserva o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas aos usuários com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, por meio de notificação no e-mail cadastrado e/ou aviso em destaque na plataforma.

O uso continuado da plataforma após a data de entrada em vigor das alterações constitui aceitação das novas condições. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá solicitar o encerramento de sua conta antes da data de vigência das mudanças, conforme o procedimento descrito na Seção 11.

A versão mais recente destes Termos estará sempre disponível na plataforma, identificada pela data de última atualização exibida no início do documento. É recomendável que o Usuário revise periodicamente este documento para manter-se informado sobre eventuais mudanças.

Estes Termos e Condições são regidos exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e pela Lei 14.790/2023, que regulamenta a exploração de apostas de quota fixa no território nacional.

Para a resolução de quaisquer litígios decorrentes ou relacionados a estes Termos, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo/SP como competente, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Antes de recorrer ao Poder Judiciário, o Usuário concorda em tentar resolver a controvérsia diretamente com a 5956fx por meio dos canais de suporte disponíveis, conferindo prazo de 30 (trinta) dias para resposta e tratativa amigável.

Nada nestes Termos exclui ou limita direitos do consumidor garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) que não possam ser contratualmente afastados. Em caso de conflito entre disposições destes Termos e normas de ordem pública brasileira, prevalecerão estas últimas.

Em caso de dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições ou ao uso da plataforma 5956fx, o Usuário pode entrar em contato com nossa equipe de suporte pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] — atendimento em português, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Chat ao vivo: disponível diretamente na plataforma após o login, com tempo médio de resposta de 5 minutos;
• WhatsApp: número disponível na seção de contato da plataforma após o login.

Nossa equipe de suporte está preparada para atender em português brasileiro e responder a todas as suas solicitações dentro do menor prazo possível. Para questões relacionadas a dados pessoais e LGPD, o prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias úteis, conforme previsto na legislação.